Europa vai facilitar resolução de conflitos em compras online

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que pretende alargar o âmbito de atuação de um mecanismo europeu de resolução de litígios aplicável às compras online.

O procedimento europeu de resolução de pequenas queixas já existia - foi aprovado em 2007 e está em utilização desde 2009 - e é um recurso aplicável a conflitos civis e comerciais no espaço da União Europeia, para processos de compras online até 2 mil euros.

A nova proposta quer garantir uma maior abrangência deste recurso, que funciona como alternativa ao sistema judicial, contribuindo para o desbloquear e para agilizar processos de análise e decisão.

Prevê que passem a poder ser resolvidos por esta via casos até 10 mil euros. Números apresentados hoje pela CE revelam que o procedimento contribuiu para reduzir em 40% os custos de litigância em processos que envolvem atores de diferentes países e para reduzir de 2 anos para 5 meses o prazo médio de resolução dos processos.

A CE defende que as pequenas empresas serão as mais beneficiadas com o ajustamento do teto máximo da medida, passando a ser coberta por esta ferramenta metade das suas queixas em processos de compras online.

Para os consumidores a medida também terá impacto, embora apenas um em cada cinco litígios digam respeito a quedas acima dos 2.000 euros. Os receios relativamente à resolução de litígios que possam surgir com o recurso ao comércio eletrónico têm-se mantido como um dos obstáculos à utilização deste canal, sobretudo no que se refere à compra em lojas de outros países europeus.

Várias medidas têm procurado endereçar a questão e criar mecanismos de segurança. Ainda no início deste ano o Parlamento Europeu aprovou duas propostas que servirão de base à criação de uma nova plataforma europeia de resolução de litígios.

O sistema será válido em toda a Europa e quer fomentar o comércio online nos vários países da União Europeia. Há também iniciativas da indústria, como o lançamento do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico, em 2011 pela ACEPI.

Fonte: http://tek.sapo.pt

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